Quem compõe a 'família' para cálculo da renda per capita segundo a lei de benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso?

Resposta

Comentário do professor

Art. 4 o Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

V - família para cálculo da renda per capita : conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto;