O que é considerado como renda mensal bruta familiar para o cálculo do benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso?

Resposta

Comentário do professor

Art. 4 o Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

VI - renda mensal bruta familiar: a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore , outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 19.