Qual é a duração mínima para que um impedimento seja considerado de longo prazo do benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idos

Resposta

Comentário do professor

Art. 4 o Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

§ 3 o Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)