Flashcard FC388
O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social?
- Não, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória
- Sim, com qualquer outro benefício
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Resposta
Não, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatóriaComentário do professor
Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. (Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016) (Vigência)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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