A condição de acolhimento em instituições de longa permanência afeta o direito ao Benefício de Prestação Continuada para idosos ou pessoas com deficiência?

Resposta

Comentário do professor

Art. 6 o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)