Flashcard FC391
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso?
- Brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que residam no Brasil e atendam aos critérios do regulamento
- Apenas cidadãos brasileiros natos
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que residam no Brasil e atendam aos critérios do regulamentoComentário do professor
Art. 7º O Benefício de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em consonância com o disposto no Decreto n º 7.999, de 8 de maio de 2013, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016) (Vigência)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em