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Flashcard FC392

Qual a idade mínima para um idoso ter direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Qual a idade mínima para um idoso ter direito ao Benefício de Prestação Continuada?
  1. 65 anos ou mais
  2. 60 anos ou mais
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Resposta

65 anos ou mais

Comentário do professor

Art. 8 o Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:


I - contar com sessenta e cinco anos de idade ou mais;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view

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