Flashcard FC393
Qual deve ser a renda mensal bruta familiar per capita para o idoso ter direito ao benefício de prestação continuada da assistência social ?
- Inferior a um quarto do salário mínimo
- Inferior a metade do salário mínimo
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Resposta
Inferior a um quarto do salário mínimoComentário do professor
Art. 8 o Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:
II - renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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