O idoso pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outros benefícios sociais?

Resposta

Comentário do professor

Art. 8 o Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:

III - não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2 o do art. 4 o