Flashcard FC397670
Quais são os elementos essenciais do conceito legal de tributo?
Introdução ao Direito Tributário
Instituto Verbena · 2023
Quais são os elementos essenciais do conceito legal de tributo?
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Resposta
Os elementos essenciais do tributo são prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.• Prestação pecuniária: pagamento obrigatório.
• Valor em moeda: em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• Não ser sanção: que não constitua sanção de ato ilícito.
• Instituída em lei: criada pelo legislador.
• Cobrança vinculada: cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, com fiscalização e cobrança segundo regras legais, sem discricionariedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392626
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