Flashcard FC397673
Por que o tributo é classificado como receita derivada?
Introdução ao Direito Tributário
Instituto Verbena · 2024
Por que o tributo é classificado como receita derivada?
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Resposta
Porque decorre de exação estatal imposta unilateralmente, resultando na transferência compulsória de recursos ao Estado sem contraprestação direta.• Criação legal: o Estado cria, por lei, a obrigação tributária e arrecada valores por força do seu poder de tributar.
• Caráter compulsório: provém da transferência compulsória de recursos dos administrados ao Estado, sem contraprestação direta.
• Operação prática: impostos, taxas e contribuições nascem da sujeição legal do contribuinte e da formação de crédito tributário, garantida pelo princípio da legalidade e pela autoridade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392629
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