Flashcard FC397675
O que determina a natureza jurídica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
Instituto Verbena · 2024
O que determina a natureza jurídica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica do tributo é fixada pelo fato gerador da respectiva obrigação.• Fato gerador: é a situação prevista em lei que, ao ocorrer, cria o dever de pagar o tributo.
• Classificação do tributo: o fato gerador é o elemento material que classifica o tributo, distinguindo imposto, taxa ou contribuição de melhoria, não a denominação nem a destinação do produto da arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392631
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