Flashcard FC397677
Quando um tributo é classificado como taxa?
Espécies de Tributos
Instituto Verbena · 2024
Quando um tributo é classificado como taxa?
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Resposta
Um tributo é classificado como taxa quando remunera diretamente uma prestação estatal identificável, como a atividade de prestação jurisdicional.• Fato gerador: O fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.
• Serviço divisível: Tramitação e decisão do processo são serviços individualizáveis e mensuráveis, vinculando o valor cobrado à prestação ao interessado e não à receita geral do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392633
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