Flashcard FC397678
Qual é o fato gerador das taxas?
Espécies de Tributos
Instituto Verbena · 2023
Qual é o fato gerador das taxas?
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Resposta
O fato gerador das taxas é o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Poder de polícia: atuação estatal de fiscalização, controle ou limitação de atividades, cujo custo é suportado por quem é regulado.
• Serviço público: utilização de serviço público específico e divisível que beneficia diretamente e individualmente o usuário, mensurável mesmo quando apenas posto à disposição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392634
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