Flashcard FC397684
Qual competência permite à União instituir empréstimos compulsórios em situações excepcionais?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
Instituto Verbena · 2023
Qual competência permite à União instituir empréstimos compulsórios em situações excepcionais?
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Resposta
A competência é especial.
• Calamidade pública: podem ser instituídos para suprir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
• Guerra externa: podem ser instituídos para suprir despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
• Investimento público urgente: podem ser instituídos para atender a investimento público urgente e de relevante interesse nacional.
• Natureza: trata-se de competência privativa e circunstancial, só se justifica enquanto perdurarem as causas que motivaram a sua instituição, devendo obedecer aos limites e procedimentos legais previstos para não violar princípios tributários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392640
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