Flashcard FC397686
Qual tributo vinculado, instituível por vários entes, incide sobre a parcela de valorização do imóvel decorrente de obra pública?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
Instituto Verbena · 2025
Qual tributo vinculado, instituível por vários entes, incide sobre a parcela de valorização do imóvel decorrente de obra pública?
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Resposta
A contribuição de melhoria é o tributo vinculado que incide sobre a parcela de valorização do imóvel decorrente de obra pública.
• Natureza: tributo cobrado dos proprietários de imóveis que se valorizam em decorrência de uma obra pública, sendo sua exigência limitada à parcela de valorização diretamente atribuível à obra.
• Competência: pode ser instituída pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, caracterizando‑se como exemplo de competência comum, cada qual no âmbito de sua competência territorial e observadas as condições constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392642
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