Flashcard FC397689
Quando surge a obrigação tributária principal e qual é seu objeto?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Quando surge a obrigação tributária principal e qual é seu objeto?
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Resposta
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.• Fato gerador: evento previsto em lei que cria a hipótese de incidência tributária e, ao acontecer, faz nascer a obrigação de pagar.
• Objeto: natureza pecuniária, exigindo o recolhimento de valores ao ente tributante ou o pagamento de multa convertida em obrigação pecuniária.
Veja como foi cobrado:
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