Flashcard FC397690
Qual é o objeto da obrigação tributária acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o objeto da obrigação tributária acessória?
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Resposta
Tem como objeto prestações positivas ou negativas destinadas ao interesse da fiscalização e da arrecadação.
• Prestações positivas: incluem atos como emissão de notas fiscais, escrituração contábil e entrega de declarações.
• Prestações negativas: envolvem deveres como não obstar a atuação fiscal e conservar documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392646
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em