Flashcard FC397692
O que caracteriza a obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
O que caracteriza a obrigação tributária principal?
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Resposta
A obrigação tributária principal se caracteriza por ser uma prestação pecuniária que nasce diretamente do fato gerador e gera o dever autônomo de pagar o tributo.• Fato gerador: nasce diretamente com a circulação de mercadorias e a prestação de certos serviços, vinculando o tributo ao evento ocorrido.
• Obrigação de pagar: quando ocorre o fato gerador, nasce o dever de pagar o tributo sem depender de outra prestação para existir.
• Autonomia: o vínculo imediato entre o evento e o dever de pagamento caracteriza a autonomia da obrigação principal.
• Prestação pecuniária: trata-se de uma prestação pecuniária típica da obrigação principal no direito tributário.
• Extinção: o dever pecuniário se extingue com o pagamento ou outra forma legal de extinção do crédito tributário.
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