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Flashcard FC397694

O que torna possível a incidência do tributo?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda:

O que torna possível a incidência do tributo?
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Resposta

O fato gerador é a situação concreta prevista em lei que torna possível a incidência do tributo.



É o evento ou conjunto de circunstâncias que, ao ocorrer, cria o presumível direito do Fisco de exigir o tributo.






Veja como foi cobrado:
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