Flashcard FC397694
O que torna possível a incidência do tributo?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
O que torna possível a incidência do tributo?
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Resposta
O fato gerador é a situação concreta prevista em lei que torna possível a incidência do tributo.
É o evento ou conjunto de circunstâncias que, ao ocorrer, cria o presumível direito do Fisco de exigir o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392650
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