Flashcard FC397696
Qual é a natureza do sujeito ativo da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Qual é a natureza do sujeito ativo da obrigação tributária?
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Resposta
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.Trata-se de pessoa jurídica de direito público titular da prerrogativa prevista em lei para constituir, lançar e cobrar tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392652
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