Flashcard FC397697
Quando o sujeito passivo é considerado responsável pela obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
Quando o sujeito passivo é considerado responsável pela obrigação tributária?
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Resposta
O sujeito passivo é considerado responsável quando sua obrigação tributária decorre de disposição legal, ainda que não revista a condição de contribuinte.A obrigação resulta da imposição legal, não da relação direta com o fato gerador, pois a lei transfere a ele o dever de pagar ou recolher, como ocorre com agentes de retenção e com o substituto tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392653
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