Flashcard FC397701
O que é a substituição tributária progressiva ("para frente")?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
O que é a substituição tributária progressiva ("para frente")?
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Resposta
É o regime em que a lei atribui a um contribuinte situado em etapa anterior da cadeia a obrigação de antecipar o recolhimento do tributo relativo às etapas subsequentes.• Denominação: é também chamada de "para frente".
• Base presumida: o tributo é cobrado com base em uma base de cálculo presumida antes de os fatos geradores futuros ocorrerem.
• Antecipação: o pagamento é feito antecipadamente em relação aos fatos geradores que ainda irão se realizar.
• Finalidade: busca simplificar a fiscalização e garantir a arrecadação.
• Ressarcimento: há previsão legal de restituição caso o fato gerador presumido não se concretize, previsto constitucionalmente, ex.: Art. 150, §7º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392657
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