Flashcard FC397702
O que caracteriza a responsabilidade tributária por substituição?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
O que caracteriza a responsabilidade tributária por substituição?
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Resposta
Responsabilidade por substituição ocorre quando a lei impõe a uma terceira pessoa o dever de reter, calcular e recolher o tributo devido pelo contribuinte.• Sujeito substituto: é a terceira pessoa obrigada a reter, calcular e recolher o tributo em nome do contribuinte.
• Efeito do recolhimento: o recolhimento efetuado pelo substituto extingue, em regra, a obrigação de pagamento do contribuinte quanto à parcela retida.
• Obrigação principal: o contribuinte permanece sujeito à obrigação tributária principal quanto à apuração final, declaração e eventual ajuste.
• Finalidade: facilita a arrecadação e reduz o risco de inadimplência ao transferir à fonte pagadora a responsabilidade pela arrecadação e comprovação do recolhimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392658
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