Flashcard FC397703
O crédito tributário alcança apenas impostos e contribuições sociais?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2025
O crédito tributário alcança apenas impostos e contribuições sociais?
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Resposta
O crédito tributário alcança qualquer tributo, não se limitando a impostos ou contribuições sociais.• Espécies tributárias: o crédito tributário decorre da obrigação principal, que surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, e tem a mesma natureza da obrigação principal, logo abrange impostos, taxas, contribuições, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392659
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