Flashcard FC397704
O lançamento tributário é ato vinculado ou discricionário e qual a consequência da omissão do servidor?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
O lançamento tributário é ato vinculado ou discricionário e qual a consequência da omissão do servidor?
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Resposta
O lançamento tributário é ato vinculado e obrigatório, e a omissão do servidor pode acarretar responsabilidade funcional.• Atribuições: verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo e identifica o sujeito passivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392660
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