Flashcard FC397706
Qual ato administrativo constitui o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Qual ato administrativo constitui o crédito tributário?
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Resposta
O lançamento é a atividade administrativa, de caráter vinculado e obrigatório, que constitui o crédito tributário.• Verificar fato gerador: Consiste em verificar se houve o fato gerador da obrigação tributária.
• Determinar matéria tributável: Consiste em determinar a matéria tributável.
• Calcular montante devido: Consiste em calcular o montante devido.
• Identificar sujeito passivo: Consiste em identificar o sujeito passivo.
• Propor penalidade: Consiste em propor a penalidade quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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