Flashcard FC397707
Quando se inicia e quando se encerra o prazo decadencial quinquenal para constituição do crédito tributário relativo a fatos geradores de 2023?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Quando se inicia e quando se encerra o prazo decadencial quinquenal para constituição do crédito tributário relativo a fatos geradores de 2023?
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Resposta
O prazo inicia em 01/01/2024 e encerra em 31/12/2029.• Início: começa em 01/01/2024.
• Término: encerra em 31/12/2029.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em