Flashcard FC397709
No lançamento por homologação, quem calcula e paga o tributo e qual é o papel da autoridade administrativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
No lançamento por homologação, quem calcula e paga o tributo e qual é o papel da autoridade administrativa?
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Resposta
O contribuinte calcula e antecipa o pagamento do tributo, enquanto a autoridade administrativa homologa esse cumprimento, podendo depois verificar a correção e exigir diferenças se houver erro ou omissão.• Contribuinte: calcula o montante e efetua o pagamento antecipado do tributo.
• Autoridade administrativa: pratica a homologação que valida o pagamento e pode posteriormente verificar e exigir diferenças se houver erro ou omissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392665
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