Flashcard FC397715
Qual o efeito da conversão de depósito em renda sobre o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
Qual o efeito da conversão de depósito em renda sobre o crédito tributário?
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Resposta
Confere ao depósito eficácia de pagamento, extinguindo o crédito tributário.• Natureza: O depósito deixa de ter natureza garantidora ou restitutível e passa a ter eficácia de pagamento.
• Efeito: Essa eficácia de pagamento extingue o crédito tributário e libera o devedor da obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392671
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