Flashcard FC397717
Quais institutos excluem o crédito tributário por dispensar o pagamento e por perdoar infrações?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
Quais institutos excluem o crédito tributário por dispensar o pagamento e por perdoar infrações?
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Resposta
Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.• Isenção: consiste em ato jurídico que dispensa, total ou parcialmente, o pagamento do tributo devido, atinge o próprio valor tributário e remove a hipótese de cobrança.
• Anistia: refere-se ao perdão de infrações e suas penalidades, eliminando a sanção aplicada por fatos já ocorridos e impedindo a constituição do crédito decorrente dessa penalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392673
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