Flashcard FC397720
De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Cite um ato que suspende, um que extingue e um que
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Cite um ato que suspende, um que extingue e um que exclui o crédito tributário.
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Resposta
O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito; a prescrição e a decadência extinguem o crédito; e a isenção exclui o crédito tributário.• Depósito integral: suspende a exigibilidade do crédito, impedindo cobranças ou execuções enquanto mantido, não equivalendo automaticamente a pagamento e servindo para afastar a execução até decisão definitiva.
• Prescrição e decadência: extinguem o crédito, sendo que a decadência impede o surgimento/lançamento do crédito, enquanto a prescrição extingue a pretensão de cobrança já constituída, tornando inútil a exigência administrativa ou judicial.
• Isenção: exclui o crédito tributário por disposição legal, eliminando a obrigação tributária ou impedindo sua constituição como crédito exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392676
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