Flashcard FC397725
Qual ente tem competência privativa para tributar a importação de produtos estrangeiros?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Instituto Verbena · 2025
Qual ente tem competência privativa para tributar a importação de produtos estrangeiros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União tem competência privativa para tributar a importação de produtos estrangeiros.• Exclusividade: essa competência existe para garantir a uniformidade da tributação e a coordenação da política comercial e cambial.
• Administração: a arrecadação e a administração ficam a cargo de órgão federal competente.
• Complemento normativo: o Código Tributário Nacional complementa regras gerais do sistema tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392681
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em