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Flashcard FC397728

Qual imposto municipal incide sobre transporte realizado inteiramente no município?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda:

Qual imposto municipal incide sobre transporte realizado inteiramente no município?
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Resposta

O imposto municipal que incide é o imposto sobre serviços (ISS).

• ISS: incide sobre serviços de qualquer natureza, aplicando-se ao transporte realizado inteiramente no território municipal e sendo devido pelo prestador do serviço.





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