Flashcard FC397729
Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA é destinado aos municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA é destinado aos municípios?
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Resposta
Metade do produto da arrecadação do IPVA, correspondente a 50%, é destinada aos municípios.
• Veículos: Incluem-se veículos aquáticos e aéreos quando os proprietários são domiciliados no município, por incidir sobre a vinculação territorial do licenciamento.
• Parcela municipal: Expressa-se por Repasse ao Município = 0,50 × produto da arrecadação do IPVA referente a veículos licenciados no município.
• Destinação: Integra a receita municipal e destina-se ao financiamento das despesas locais previstas pela administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392685
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em