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Flashcard FC397733

Qual a ordem prioritária de bens para penhora?

Direito Processual Tributário

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda:

Qual a ordem prioritária de bens para penhora?
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Resposta

A ordem prioritária para penhora é a quantia encontrada em dinheiro, os títulos da dívida pública e as pedras preciosas.

• Dinheiro: a quantia encontrada em dinheiro é penhorada prioritariamente até a satisfação do crédito.
• Títulos da dívida pública: esses títulos são penhorados em seguida, antes dos demais bens.
• Pedras preciosas: essas são penhoradas após os títulos, seguindo-se os demais bens caso ainda seja necessário.





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