Flashcard FC398
A pessoa com deficiência pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outros benefícios sociais?
- Não, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória
- Sim, com qualquer outro benefício social
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Resposta
Não, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatóriaComentário do professor
Art. 9 o Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, a pessoa com deficiência deverá comprovar:
III - por meio de declaração, que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, exceto o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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