Flashcard FC402
Quais documentos um brasileiro naturalizado deve apresentar para identificação como pessoa com deficiência ou idoso?
- Título declaratório de nacionalidade brasileira e carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social
- Apenas carteira de identidade
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Resposta
Título declaratório de nacionalidade brasileira e carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência socialComentário do professor
Art. 11. Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, no caso de brasileiro naturalizado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I - título declaratório de nacionalidade brasileira; e
II - carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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