Flashcard FC404
O que acontece se o beneficiário não se inscrever ou atualizar o CadÚnico?
- O benefício será suspenso após o prazo estabelecido na legislação
- O benefício continuará sendo pago normalmente
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Resposta
O benefício será suspenso após o prazo estabelecido na legislaçãoComentário do professor
Art. 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. (Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016) (Vigência)
§ 1º O beneficiário que não realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico terá seu benefício suspenso após encerrado o prazo estabelecido na legislação. (Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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