Flashcard FC419
Como devem ser disponibilizados os formulários para requerimento do Benefício de Prestação Continuada?
- De forma acessível, conforme o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
- Apenas em formato físico
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Resposta
De forma acessível, conforme o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004Comentário do professor
Art. 14. O Benefício de Prestação Continuada poderá ser requerido por meio dos canais de atendimento do INSS ou nos órgãos autorizados para este fim. (Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
§ 2º Os formulários a que se refere o § 1º deverão ser disponibilizados de forma acessível, nos termos estabelecidos pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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