Flashcard FC426
Em que se baseia a avaliação da deficiência para concessão do benefício à pessoa com deficiência?
- Na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF
- Apenas em critérios nacionais de saúde
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Resposta
Na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIFComentário do professor
Art. 16. A concessão do benefício à pessoa com deficiência ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, com base nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54ª Assembleia Mundial da Saúde, em 22 de maio de 2001. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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