Flashcard FC427952
Quais critérios devem ser observados pelos serviços de distribuição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais critérios devem ser observados pelos serviços de distribuição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os serviços de distribuição devem observar os critérios de rodízio e igualdade, salvo em casos de competência exclusiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Os serviços de distribuição observarão os critérios de rodízio e igualdade, excetuando se os casos de competência exclusiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em