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O sistema informatizado de distribuição realiza exame de prevenção automático em quais situações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O sistema informatizado de distribuição realiza exame de prevenção automático em quais situações?
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Resposta
Somente nas hipóteses específicas previstas na legislação, como no caso de expressa manifestação judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - O sistema informatizado de distribuição não realizará exame de prevenção automático, salvo nas hipóteses do artigo 286, inciso II do Código de Processo Civil, dependendo os demais casos de prevenção de expressa manifestação judicial
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