Flashcard FC427985
Onde devem ser coladas as etiquetas com os códigos de barra do SISCOMA nos envelopes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Onde devem ser coladas as etiquetas com os códigos de barra do SISCOMA nos envelopes?
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Resposta
As etiquetas devem ser coladas na frente e na parte inferior direita dos envelopes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - As etiquetas contendo os códigos de barra do SISCOMA devem obrigatoriamente ser coladas na frente e parte inferior direita dos envelopes.
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