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Qual é a função do Corregedor-Geral de Justiça no Estado do Rio de Janeiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Corregedor-Geral de Justiça no Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
A função do Corregedor-Geral de Justiça é realizar a orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - A função correicional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares, sendo exercida em todo o Estado do Rio de Janeiro pelo Corregedor-Geral de Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos juízes de direito, nos termos da lei.
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