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O que pode ser feito no desempenho da função correicional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que pode ser feito no desempenho da função correicional?
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Resposta
Podem ser baixados atos normativos, emitidas instruções e corrigidas falhas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - No desempenho da função correicional poderão ser baixados atos normativos, instruções e corrigidas as falhas detectadas.
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