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O que é a correição extraordinária?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que é a correição extraordinária?
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Resposta
É uma fiscalização excepcional que pode ser realizada a qualquer momento nos serviços judiciais e auxiliares da comarca.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional, realizável a qualquer tempo, abrangendo os serviços judiciais e auxiliares da comarca.
§ 1º. As correições extraordinárias serão determinadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, de ofício, ou a requerimento fundamentado de qualquer juiz em exercício nas unidades judiciais ou administrativas e terceiros interessados.
§ 2º. As correições extraordinárias não dependem de prévio aviso e sua presidência poderá ser delegada aos juízes de direito, aos juízes auxiliares da Corregedoria e aos juízes dirigentes dos Núcleos Regionais.
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