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Com que frequência devem ser realizadas correições ordinárias nas unidades judiciárias e serviços auxiliares da 1ª Instância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Com que frequência devem ser realizadas correições ordinárias nas unidades judiciárias e serviços auxiliares da 1ª Instância?
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Resposta
As correições ordinárias devem ser realizadas a cada cinco anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - A cada período de 05 (cinco) anos, será realizada pela DIFIJ e pelos NUR, sem prejuízo das verificações à distância promovidas por esta Corregedoria Geral da Justiça, pelo menos uma correição ordinária em todas as unidades judiciárias e serviços auxiliares da 1ª Instância.
§ 1º. A DIFIJ elaborará, nos meses de junho e dezembro, calendário semestral das correições ordinárias, com base em critérios objetivos de produtividade para escolha das unidades que serão inspecionadas.
§ 2º. O planejamento priorizará a realização de correição ordinária nas unidades com desempenho mais insatisfatório, considerando o respectivo grupo de atribuição.
§ 3º. O calendário deve abranger as correições ordinárias que serão feitas pela DGFAJ e pelos NUR.
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