Flashcard FC428054
Os livros mencionados na subseção podem ser divididos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Os livros mencionados na subseção podem ser divididos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, eles podem ser desmembrados em quantos forem necessários para o controle dos processos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - Os livros de que trata esta subseção poderão ser desmembrados em tantos quantos sejam convenientes para o controle dos processos, em razão da matéria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em