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Quando uma sentença é considerada registrada no sistema informatizado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quando uma sentença é considerada registrada no sistema informatizado?
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Resposta
A sentença é considerada registrada no momento em que é lançada no sistema informatizado com a assinatura digital do juiz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - Será considerada registrada a sentença no momento de seu lançamento no sistema informatizado, com aposição da assinatura digital pelo juiz que a prolatou, vedada a elaboração de livro de sentenças em meio físico.
§ 1º. É obrigatória a assinatura digital do Juiz prolator no texto da sentença lançado no sistema informatizado.
§ 2º. Caberá ao gabinete do juiz o lançamento do texto integral da sentença no sistema informatizado, observado o disposto no parágrafo precedente.
§ 3º. Não se tratando de processo eletrônico, é obrigatória a impressão da sentença com utilização do modelo disponibilizado pelo sistema informatizado.
§ 4º. É expressamente vedada a juntada aos autos físicos de texto diverso ao lançado eletronicamente.
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